Processo 156784/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 15:25
Autuado em 01/04/2003 15:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 759/2006 da Segunda Câmara, de 19/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2006 Acórdão   759/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/05/2006 Acórdão   759/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/10/2005 Resolução   8248/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ASTORGA

Juntadas
DataDescrição
16/12/2005 15:16 do Protocolo nº 512103/05, referente,documentos do Mun.de Astorga.
12/12/2005 15:21 do Protocolo 403053/05
23/08/2005 16:21 do Protocolo nº 342828/05
27/07/2004 12:34 do Protocolo nº 303730/04, referente ao ofício nº 413/04 às fls. 24 a 52.
17/06/2004 15:55 do Protocolo nº 130452/04, referente documento de fls.23 (prorrogação de prazo).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2006 49 Acórdão nº 759/2006
16/12/2005 29 Resolução nº 8248/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2006 11:13 DP Processo em remessa externa
24/05/2006 19:15 DP  
23/05/2006 10:38 DEX  
19/05/2006 11:13 SMPjTC  
15/05/2006 11:03 S2C  
22/02/2006 16:25 GCFAMG  
16/12/2005 16:01 SMPjTC Parecer nº 2379/2006 - aprovação
15/12/2005 17:43 GCFAMG  
14/12/2005 09:48 DG  
13/12/2005 11:16 DEX Informação nº 2508/2005 -
05/10/2005 09:52 DG Resolução nº 8248/2005 -
05/09/2005 09:56 SMPjTC Parecer nº 12462/2005 - diligência
22/07/2005 16:20 DAT Instrução nº 4181/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao M.P.
22/07/2005 15:50 DG  
11/05/2004 09:23 DAT Instrução nº 3284/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
25/02/2004 14:02 DG  
21/01/2004 09:21 SMPjTC Parecer nº 1541/2004 - direito do contraditorio
01/04/2003 15:24 DAT Instrução nº 155/2004 - Recolhimento dos recursos em face da sua não utilização. Concessão de contraditório.

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